Lei Ordinária nº 1.144, de 07 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1144
Ano
1998
Data
07/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 955, 13.11.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 955, 13.11.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica