Lei Ordinária nº 1.124, de 12 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1124
Ano
1998
Data
12/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SR. JOSÉ DE BRITES, UMA PARTE DO LOTE N° 07 DA QUADRA 90, MEDINDO 20,00 X 25,00 M."
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SR. JOSÉ DE BRITES, UMA PARTE DO LOTE N° 07 DA QUADRA 90, MEDINDO 20,00 X 25,00 M."
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica