Lei Ordinária nº 1.117, de 30 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1117
Ano
1998
Data
30/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Consórcios
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Anexos Norma Jurídica