Lei Ordinária nº 1.166, de 06 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
1999
Data
06/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SR. PETRONILHO MARTINS O LOTE 59 DA QUADRA 82, MEDINDO 30,00 X 50,00 M."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica