Lei Ordinária nº 1.161, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1161
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A SR.A MARIANA AQUINO UMA PARTE DO LOTE N°25 DA QUADRA 23, MEDINDO 12,50 X 25,00 M."
Indexação
Observação
Assuntos
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