Lei Ordinária nº 1.160, de 13 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1160
Ano
1999
Data
13/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°835 DE 17 DE JANEIRO DE 1.990, A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica