Lei Ordinária nº 1.157, de 13 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1157
Ano
1999
Data
13/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO FEDERAL, PARA USO DO MINISTÉRIO DA MARINHA (AGÊNCIA FLUVIAL DE PORTO MURTINHO - MS), UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB O N°16, DA QUADRA Nº09, MEDINDO 660,41 M²."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica