Lei Ordinária nº 1.156, de 11 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1156
Ano
1999
Data
11/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"SUPRIMA-SE O TERMO "BEM COMO AS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL N°9.424/98, DESTINADO AO FUNDEF", DO § 1º DO ARTIGO 8º DA LEI N° L. 134/98, DE 20/08/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica