Lei Ordinária nº 1.196, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1196
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.172/99 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO."
Indexação
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.172/99 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.999 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica