Lei Ordinária nº 1.176, de 26 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1176
Ano
2000
Data
26/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AO MENOR ANTÔNIO CARLOS VACCARI, LEGALMENTE REPRESENTADO POR SUA MÃE SR.A ANÍZIA CRISTINA VACCARI ALMEIDA, O EXCESSO DE TERRENO EXISTENTE NA QUADRA 53, LOTE N°53-B, SITO À RUA 13 DE JUNHO S/N, COM ÁREA DE 114,00 M²."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AO MENOR ANTÔNIO CARLOS VACCARI, LEGALMENTE REPRESENTADO POR SUA MÃE SR.A ANÍZIA CRISTINA VACCARI ALMEIDA, O EXCESSO DE TERRENO EXISTENTE NA QUADRA 53, LOTE N°53-B, SITO À RUA 13 DE JUNHO S/N, COM ÁREA DE 114,00 M². Alienação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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