Lei Ordinária nº 1.214, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1214
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000."
Indexação
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica