Lei Ordinária nº 1.209, de 26 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1209
Ano
2001
Data
26/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5° DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000."
Indexação
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO LIMITE PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO, PREVISTO NO ART. 5° DA LEI N.° 1.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica