Lei Ordinária nº 1.252, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1252
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE ESCOLA INDÍGENA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE ESCOLA INDÍGENA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Educação.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica