Lei Ordinária nº 1.244, de 30 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1244
Ano
2002
Data
30/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO MOTOCICLETA "MOTOTAXI", DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL TIPO MOTOCICLETA "MOTOTAXI", DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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