Lei Ordinária nº 1.239, de 09 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
2002
Data
09/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N ° 1.236/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA A LEI N ° 1.236/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 08 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica