Lei Ordinária nº 1.229, de 20 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1229
Ano
2002
Data
20/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SANESUL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PARA PRESTAREM SERVIÇO ÀQUELA EMPRESA DE SANEAMENTO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EM VALOR EQUIVALENTE A DESPESA DE PESSOAL, NA DESPESA DE ÁGUA DO CONSUMO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A EMPRESA SANESUL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PARA PRESTAREM SERVIÇO ÀQUELA EMPRESA DE SANEAMENTO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EM VALOR EQUIVALENTE A DESPESA DE PESSOAL, NA DESPESA DE ÁGUA DO CONSUMO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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