Lei Ordinária nº 1.276, de 18 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1276
Ano
2003
Data
18/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N.° 1.200/01 DE 07 DE MAIO DE 2001, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.120/98 DE 04 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
SECRETARIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.200, de 07 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica