Lei Ordinária nº 1.510, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1510
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CMEE) PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DEFICIENTES, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CMEE) PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DEFICIENTES, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica