Lei Ordinária nº 1.259, de 22 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1259
Ano
2003
Data
22/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÓSTUMOS."
Indexação
PÓSTUMOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica