Lei Ordinária nº 1.298, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1298
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Viação Murtinhense.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica