Lei Ordinária nº 1.287, de 03 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1287
Ano
2004
Data
03/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR 200 M² DE ÁREA CORRESPONDENTE A EXCESSO DE TERRENO PERTINENTE AO LOTE 62, DA QUADRA 54, DA RUA 13 DE MAIO, AO SR. INOCÊNCIO FERREIRA".
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR 200 M² DE ÁREA CORRESPONDENTE A EXCESSO DE TERRENO PERTINENTE AO LOTE 62, DA QUADRA 54, DA RUA 13 DE MAIO, AO SR. INOCÊNCIO FERREIRA. Alienação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica