Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1286
Ano
2004
Data
27/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI N° 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPUNHA SOBRE LAUDÊMIO, AFORAMENTO E FOROS".
Indexação
REVOGA A LEI N° 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPUNHA SOBRE LAUDÊMIO, AFORAMENTO E FOROS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 312, de 03 de dezembro de 1968
Anexos Norma Jurídica