Lei Ordinária nº 1.583, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.758, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica