Lei Ordinária nº 1.579, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME FONTE DE RECURSO QUE ESPECÍFICA, NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Indexação
FUNDA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FNDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica