Lei Ordinária nº 1.576, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS PARA A INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CONVÊNIO, APAE, CEDÊNCIA,PROFESSORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica