Lei Ordinária nº 1.575, de 31 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1575
Ano
2015
Data
31/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRABALHO NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE TRABALHO NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAUDO PERICIAL, MÉDICO DO TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica