Lei Ordinária nº 1.570, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1570
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA LEI Nº 1.551 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica