Lei Complementar-PREFEITO nº 101, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/05/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
ALTERA PCCR DA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Educação
- Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Murtinho
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Plano de Cargo e Carreira Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica