Resolução-PCM nº 1, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
16
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica