Lei Ordinária-PCM nº 1.834, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1834
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
14/03/2024
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - no âmbito do Município de Porto Murtinho /MS, e dá outras providências.
Indexação
Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD - no âmbito do Município de Porto Murtinho /MS, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Assistência Social do Município.
- Educação
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Anexos Norma Jurídica