Lei Ordinária nº 1.309, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SEINFRA - SERC E INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS -
AGESUL. PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AGESUL. PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SEINFRA - SERC E INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL. PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica