Lei Ordinária nº 1.797, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1797
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica