Lei Ordinária nº 1.781, de 11 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1781
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica