Lei Ordinária-PREFEITO nº 1739-B, de 20 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1739-B
Ano
2022
Data
20/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
20/01/2022
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal 1.737, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências”
Indexação
“Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal 1.737, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências”
Observação
Assuntos
- Emenda Modificativa
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Anexos Norma Jurídica