Lei Ordinária nº 1.299, de 23 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1299
Ano
2005
Data
23/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL".
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL.
Observação
formado pelos municípios: Bela Vista, Jardim, Caracol, Bonito, Bodoquena e Porto Murtinho.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica