SAPL - Câmara de Porto Murtinho

O Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Os quantitativos dos cargos previstos nas Tabelas I e II, constantes do Anexo II, da Lei Complementar Municipal n° 07/2002, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação Básica do Município de Porto Murtinho, passam a vigorar conforme Anexo Único desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Murtinho/MS, 01 de junho de 2.022

Nelson Cintra Ribeiro

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Lei Complementar Municipal nº 78
De 01 de junho de 2.022

Anexo II

DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 007/2002
QUADRO GERAL DE VAGAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO MURTINHO

TABELA 1

PROFESSORES

CARGO	VAGAS	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO
Educação Infantil	60	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação em Educação Infantil	20 horas/aula
Educação Infantil no Campo	10	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação em Educação Infantil	20 horas/aula
Educação Especial	10	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia	20 horas/aula
Educação Infantil Indígena	10	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação em Educação Indígena – Educação Infantil	20 horas/aula
Educação Indígena Séries Iniciais	20	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação para Educação Indígena ou Magistério Indígena	20 horas/aula
Ensino Fundamental – 1° ao 5° ano	120	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental	20 horas/aula
Ensino Fundamental Educação no Campo 1° ao 5° ano – Salas Multiseriadas	65	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental	20 horas/aula
Ensino Fundamental Indígena– 1° ao 5° ano	12	Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia + habilitação em Educação Indígena – Anos Iniciais do Ensino Fundamental	20 horas/aula
Língua Portuguesa – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental	10	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa	20 horas/aula
Língua Portuguesa – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola no Campo	8	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa	20 horas/aula
Língua Portuguesa – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental – Escola Indígena Etnia Kadiweu	4	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Língua Portuguesa – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental – Escola Indígena Etnia Kinikinau	1	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Matemática – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental	10	Licenciatura Plena em Matemática	20 horas/aula
Matemática – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola no Campo	3	Licenciatura Plena em Matemática	20 horas/aula
Matemática – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	3	Licenciatura Plena em Matemática Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Matemática – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	1	Licenciatura Plena em Matemática Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
História – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental	10	Licenciatura Plena em História	20 horas/aula
História – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola no Campo	1	Licenciatura Plena em História	20 horas/aula
História – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em História Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
História – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Geografia Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Geografia – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental	6	Licenciatura Plena em Geografia	20 horas/aula
Geografia – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola no Campo	1	Licenciatura Plena em Geografia	20 horas/aula
Geografia – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em Geografia Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Geografia – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Geografia Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Ciências – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental	6	Licenciatura Plena em Ciências	20 horas/aula
Ciências – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola no Campo	3	Licenciatura Plena em Ciências	20 horas/aula
Ciências – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em Ciências Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Ciências – 6° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Ciências Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Língua Estrangeira Moderna - Espanhol – 4° ao 9° ano Ensino Fundamental	8	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol	20 horas/aula
Língua Estrangeira Moderna - Espanhol – 4° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola no Campo	1	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol	20 horas/aula
Língua Estrangeira Moderna- Espanhol – Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Língua Estrangeira Moderna- Espanhol – Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Espanhol Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Língua Estrangeira Moderna- Inglês – 4° ao 9° ano Ensino Fundamental	5	Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês	20 horas/aula
Educação Física – Educação Infantil e ou Ensino Fundamental	20	Licenciatura Plena em Educação Física	20 horas/aula
Educação Física – Ensino Fundamental Escola no Campo	5	Licenciatura Plena em Educação Física	20 horas/aula
Educação Física – Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em Educação Física Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Educação Física – Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Educação Física Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Artes – Educação Infantil	3	Licenciatura Plena em Educação Artística	20 horas/aula
Artes – Educação Infantil Escola no Campo	3	Licenciatura Plena em Educação Artística	20 horas/aula
Artes – Educação Infantil Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em Educação Artística Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Artes – Educação Infantil Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Educação Artística Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Artes – 1° ao 9° ano Ensino Fundamental	12	Licenciatura Plena em Educação Artística	20 horas/aula
Artes – 1° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola do Campo	3	Licenciatura Plena em Educação Artística	20 horas/aula
Artes – 1° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Licenciatura Plena em Educação Artística Pertencer à etnia Kadiweu	20 horas/aula
Artes – 1° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Licenciatura Plena em Educação Artística Pertencer à etnia Kinikinau	20 horas/aula
Língua Indígena – 1° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kadiweu	2	Curso Normal a Nível Médio, Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia - pertencente a etnia Kadiweu	20 horas/aula
Língua Indígena – 1° ao 9° ano Ensino Fundamental Escola Indígena Etnia Kinikinau	2	Curso Normal a Nível Médio, Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia - pertencente a etnia Kinikinau	20 horas/aula
Professor de Música	5	Licenciatura Plena em Música e registro no respectivo conselho	20 horas/aula
Professor de Informática	2	Graduação em Tecnologia em Informática	20 horas/aula
TOTAL	473

TABELA 2

CARGO	VAGAS	REQUISITOS	JORNADA DE TRABALHO
Especialista em Educação	4	Licenciatura em Pedagogia	40 horas/aula
Técnico em Educação - Escolas urbanas	12	Licenciatura em Pedagogia	40 horas/aula
Técnico em Educação - Escola no Campo	4	Licenciatura em Pedagogia	40 horas/aula
Técnico em Educação - Escolas Indígenas	4	Licenciatura em Pedagogia	40 horas/aula
TOTAL	24

Lei Complementar-PREFEITO nº 78, de 01 de junho de 2022