Lei Ordinária-PCM nº 1.733, de 20 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1733

Ano

2021

Data

20/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

6

Ementa

Dispõe sobre o Regulamento do Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre o Regulamento do Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica Municipal

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica