Lei Ordinária nº 1.339, de 12 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2006
Data
12/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINTED - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, UM LOTE SOB O N.° 02-A. DESMEMBRADO DO LOTE 02, COM ÁREA DE 1.785 M², PARTE INTEGRANTE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3.401, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINTED - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, UM LOTE SOB O N.° 02-A. DESMEMBRADO DO LOTE 02, COM ÁREA DE 1.785 M², PARTE INTEGRANTE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3.401, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica