Lei Ordinária nº 1.337, de 12 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
2006
Data
12/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA-ASSOCIATIVO-CARTA DE CRÉDITO DO FGTS, REGULAMENTADO PELAS RESOLUÇÕES Nº 291/98 E Nº 460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica