Lei Ordinária nº 1.709, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1709
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
29/12/2020
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda - Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho.
Indexação
Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda
Observação
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à empresa "thaum Export Comércio de Cereais Ltda – Ithaum Export no âmbito de Porto Murtinho.
Assuntos
- Código Tributário do Município
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica