Lei Ordinária nº 1.696, de 14 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2020
Data
14/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
14/05/2020
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa FINISA, e tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa FINISA, e tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Empréstimo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica