Lei Ordinária nº 1.678, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1678
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
19/09/2019
Pg. Início
6
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Institui o Programa De Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social em Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa De Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social em Porto Murtinho e dá outras providências. CODECON.
Observação
Projeto aprovado com várias emendas.
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica