Lei Ordinária nº 1.674, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1674
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de loja Free Shops no Município de Porto Murtinho como mecanismo de desenvolvimento local e regional.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de loja Free Shops no Município de Porto Murtinho como mecanismo de desenvolvimento local e regional.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica