Lei Ordinária nº 1.329, de 12 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1329
Ano
2006
Data
12/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL 1.324/2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica