Lei Ordinária nº 1.523, de 08 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2013
Data
08/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EXCESSO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EXCESSO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica