Lei Ordinária nº 1.371, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PORTO MURTINHO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PORTO MURTINHO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.099, de 31 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica