Lei Ordinária nº 1.524, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica