Portaria nº 90, de 21 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
90
Ano
2017
Data
21/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a aprovação da Instrução Normativa SPL n°. 001/2017 que dispõe sobre os procedimentos para controle de frequência dos Vereadores da Câmara de Porto Murtinho-MS nas sessões legislativas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica