Decreto Legislativo nº 533, de 11 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
533
Ano
2017
Data
11/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização sobre o processo TC/MS. N°. 76036/2011, das contas da Gestão do Ex-Presidente da câmara de Porto Murtinho-MS José Gomes Sobrinho.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica