Decreto Legislativo nº 538, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
538
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta a perda de mandato do vereador Edicarlos Oliveira Lourenço.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica